Desconto especial Política de Devoluções
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento da mesma.
O cliente poderá cancelar a sua encomenda enquanto esta estiver a ser processada sem prejuízo para o mesmo. Para isso, bastará remeter um e-mail para geral@tp.software expondo a sua intenção, com o respetivo número de encomenda.
A partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua actual redação.
O cliente reserva-se no direito de exercer o direito de livre resolução num prazo máximo de 14 dias a partir de:
a) Dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
I. dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;
II. dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
III. dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail – geral@tp.software).
Dispõe também da possibilidade de preencher formulário de livre resolução (RMA) – ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através da nossa página.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, bastará que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados e atinentes à aquisição da mercadoria, excluindo os custos da entrega, num prazo nunca superior a 14 dias a contar da data em que rececionar a mercadoria devolvida.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, o qual deve apresentar as mesmas condições aquando do envio/venda.
Iremos proceder ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do cliente. Em qualquer caso não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Todos os custos associados à devolução dos bens, na sequência do exercício do direito de livre resolução, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra.
O cliente será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Não há direito de livre resolução nos seguintes casos:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Na devolução, apenas serão aceites produtos nas seguintes condições:
– A não aplicação do material;
– A embalagem deve estar rigorosamente intacta conforme envio;
– Qualquer material que seja devolvido não poderá ter qualquer tipo de dano;
– Não serão aceites quaisquer artigos que tenham sido utilizados.
Como devolver
Após contacto prévio lhe serem dadas as indicações para a respetiva devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, acompanhada da respetiva fatura para a seguinte morada:
TPSOFTWARE.
Address Seller
XXXX – XXX Portugal
Todos os artigos serão verificados aquando da chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de rejeição por inconformidade com as condições de devolução, a recolha do material ficará ao encargo do cliente, tendo este um período máximo de 15 dias úteis para proceder à sua recolha. Findo esse prazo, o material será considerado como abandonado.
